TERMOS E CONDIÇÕES

RECOMENDA-SE A LEITURA DOS TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACEDER OU USAR A CASFLO APP E/OU CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS. AO ACEDER OU USAR O WEBSITE ESTÁ AUTOMATICAMENTE A CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS.

Este website é propriedade da Expertapproach – Gestão em Marketing, Lda, sociedade por quotas com sede na Avenida Almirante Reis, n.º 114, 7.ºG, 1169-227 Lisboa, matriculada na Conservatória do registo comercial de Lisboa com o número único de matrícula e pessoa coletiva 510 955 606, doravante denominado como MARKET ENGINE, na qualidade de detentor da marca.

Reconhece-se, para os efeitos do presente contrato, as seguintes definições:

  • Serviço – CASFLO APP / www.casflo-app.com / www.app.casflo-app.com
  • Prestador do Serviço – MARKET ENGINE
  • Utilizador – Pessoa singular e coletiva que adquire o Serviço
  • Conta – Domínio próprio de cada utilizador
  • Subscrição – Plano de cada utilizador
  • Plano – Características específicas do serviço subscrito pelo utilizador
  • Projeto – Espaço onde o utilizador introduz pressupostos económico-financeiros relativos a uma iniciativa económica cuja viabilidade pretende estudar
  • Versão – Diferentes cenários de análise de um mesmo projeto, destinados a providenciar uma comparação em função de pressupostos parcialmente distintos. O Projeto é composto pelo conjunto de Versões criadas e utilizadas pelo Utilizador.
  • Site – www.casflo-app.com / www.app.casflo-app.com

A. O serviço e as suas características

  1. A CASFLO APP é uma aplicação web que permite aos utilizadores fazerem análises de viabilidade económico-financeiras. As análises de viabilidade consubstanciam-se na inserção de inputs e/ou pressupostos pelo utilizador num conjunto de rubricas, para um período de projeção de 5 (cinco) anos.
  2. Para a utilização da aplicação CASFLO APP é necessário o registo do utilizador através da disponibilização dos seguintes dados: nome, e-mail, definição de password, data de nascimento, género e país de residência.
  3. Cada utilizador pode adquirir apenas uma subscrição de um dos planos disponíveis, podendo variar entre duas periodicidades de utilização:
    1. Mensal, referente a 30 (trinta) dias de utilização;
    2. Anual, referente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de utilização.
  4. Existem quatro tipos de planos disponíveis com as seguintes características (segundo a periodicidade adquirida):
    1. Plano Demo: 1 (um) projeto, simulações ilimitadas, guarda 1 (uma) versão, acesso ao learning center, 1 (um) utilizador, custos por percentagem das vendas, gastos com o pessoal por categorias, demonstrações dos resultados por natureza, relatórios rasurados. Este tipo de plano é atribuído a utilizadores que estão em pelo menos uma das seguintes situações:
      1. Em período experimental de 15 dias após o registo na aplicação que lhes permite testar as funcionalidades da aplicação dentro de algumas restrições;
      2. Em situação colaborativa com outros utilizadores que tenham adquirido 1 (um) plano full ou um plano full & custom onde poderá aceder ao(s) projeto(s) partilhado(s) por esses mesmos utilizadores e fazer alterações dentro das limitações do plano Demo;
      3. A utilizadores que tenham adquirido pacotes de subscrições (partnership) onde terão acesso a uma área de gestão de utilizadores.
    2. Plano Base: 1 (um) projeto, simulações ilimitadas, acesso ao learning center, guarda 2 (duas) versões, 1 (um) utilizador, custos por percentagem de vendas, gastos com o pessoal por categorias, demonstrações dos resultados por natureza, exportação de relatórios em formato .xlsx e/ou .pdf.
    3. Plano Full: 1 (um) projeto, simulações ilimitadas, acesso ao learning center, guarda 5 (cinco) versões, 3 (três) utilizadores, custos por percentagem de vendas ou itens, gastos com o pessoal por categorias ou colaboradores, demonstrações dos resultados por natureza ou funções, exportação de relatórios em formato .xlsx e/ou .pdf.
    4. Plano Full & Custom: 2 (dois) a 10 (dez) projetos, simulações ilimitadas, acesso ao learning center, guarda 5 (cinco) versões, 3 (três) utilizadores, custos por percentagem de vendas ou itens, gastos com o pessoal por categorias ou colaboradores, demonstrações dos resultados por natureza ou funções, exportação de relatórios em formato .xlsx e/ou .pdf.
  5. O serviço pressupõe que utilizador coloque um conjunto de pressupostos financeiros que considere mais adequado ao seu projeto de forma a obter as simulações. A responsabilidade da determinação dos pressupostos é da competência do utilizador. Os pressupostos necessários são:
    1. Fiscalidade referente ao país de referência do projeto (Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e Segurança Social);
    2. Inflação;
    3. Dias de pagamento de IVA;
    4. Prazo médio de pagamentos;
    5. Prazo médio de recebimentos;
    6. Prazo médio de pagamento de investimento;
    7. Prazo médio de inventários;
    8. Vendas e custos;
    9. Gastos operacionais;
    10. Gastos com o pessoal;
    11. Outros ganhos e custos (subsídios à exploração; subsídios ao investimento; outros ganhos; e outros custos);
    12. Investimento;
    13. Financiamento (capital subscrito; outros instrumentos do capital sócio; suprimentos; empréstimos bancários);
    14. Outros ativos e passivos (ativos não-correntes; ativos correntes; passivos não-correntes; passivos correntes);
    15. Análise de viabilidade (ativo sem risco; beta; prémio de risco de mercado; taxa de juro média; peso do capital próprio; taxa de crescimento da perpetuidade).
  6. A aplicação CASFLO APP permite ao utilizador obter relatórios das análises realizadas em função dos pressupostos. Esses mesmos relatórios têm a possibilidade de serem exportados em formato .xlxs e/ou .pdf. Os relatórios gerados pela aplicação são os seguintes:
    1. Demonstração dos resultados previsional;
    2. Balanço previsional;
    3. Análise de viabilidade;
    4. Indicadores;
    5. Mapa de financiamento;
    6. Mapa de receitas;
    7. Mapa de investimento;
    8. Mapa de colaboradores.

B. Termos de Serviço

Ao utilizar o site www.casflo-app.com (“Serviço”), e contratar a prestação deste Serviço, o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”):

  1. A MARKET ENGINE reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço periodicamente e sem aviso prévio;
  2. Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas funcionalidades, ferramentas e recursos, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos de Serviço;
  3. O uso continuado do Serviço por parte do utilizador, após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela MARKET ENGINE, constitui consentimento expresso para tais mudanças;
  4. O utilizador pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento na seguinte localização: https://www.casflo-app.com/termos-e-condicoes;
  5. O utilizador está proibido de usar o website e/ou o seu conteúdo e/ou o serviço e/ou a sua conta para:
    1. Qualquer finalidade ilegal;
    2. Solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilícitos;
    3. Violar quaisquer regulamentos administrativos, locais, regionais, nacionais e internacionais;
    4. Infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da MARKET ENGINE ou de terceiros;
    5. Assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
    6. Apresentar informações falsas ou enganosas;
    7. Fazer carregamento de ficheiros ou transmissão de vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado em qualquer forma que afete a funcionalidade ou operacionalidade do website ou de qualquer website relacionado, outros sites, ou da Internet;
    8. Recolher ou acompanhar as informações pessoais de outras pessoas;
    9. “Spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape”;
    10. Qualquer finalidade obscena ou imoral; ou
    11. Interferir ou contornar as características do website, do serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites, ou da segurança da internet.
  6. O utilizador reconhece e aceita que a MARKET ENGINE não pode ser responsabilizada pelo conteúdo por si inserido no serviço.
  7. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos de Serviço confere à MARKET ENGINE o direito de encerrar a conta do utilizador infrator;
  8. O utilizador aceita expressamente e assume risco próprio na utilização do Serviço.

C. Termos de Utilização de Conta:

  1. O Serviço só pode ser usado por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos;
  2. Para o registo no Serviço, o proponente na utilização do Serviço deve indicar o nome completo, um endereço de correio eletrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços;
  3. O login na Conta só poderá ser usado por um utilizador – não sendo permitida a partilha de um único login por várias pessoas. Mediante as permissões facultadas pelo plano subscrito pelo utilizador, este poderá partilhar o acesso aos projetos da sua conta;
  4. O utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal/individual/privada. A MARKET ENGINE não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança;
  5. O utilizador é inteiramente responsável pela partilha de projetos da sua conta com terceiros. A MARKET ENGINE não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante de qualquer partilha de projetos;
  6. O utilizador é responsável por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores com acesso à sua conta ou projeto). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do Serviço acessíveis ao público, o utilizador responsabiliza-se pelo mesmo, incluindo pela sua licitude, exatidão e veracidade, eximindo a MARKET ENGINE de todas as responsabilidades;
  7. O utilizador assume todos os riscos e custos inerentes à utilização do serviço;
  8. O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso do Serviço, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando, direitos autorais).

D. Termos de Uso

Os utilizadores podem navegar/consultar os dados da sua conta CASFLO APP (“Utilização do site”). Qualquer uso do site está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos:

  1. O utilizador expressamente entende e concorda que a MARKET ENGINE não pode ser responsabilizada, nem sequer por negligência, por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a MARKET ENGINE tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site;
  2. A MARKET ENGINE reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
  3. Na eventualidade do Serviço ser descontinuado permanentemente, a MARKET ENGINE informará o utilizador desse facto com 30 (trinta) dias seguidos de antecedência, da data de encerramento.
  4. Após a não utilização do Serviço por um período superior a um ano, a MARKET ENGINE reserva-se o direito de encerrar a conta do utilizador.

E. Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade

  1. O pagamento do serviço (subscrição) será efetuado preferencialmente através de cartão de crédito ou PayPal.
  2. Se o utilizador se inscrever e solicitar a prestação do Serviço com base num plano de pagamento mensal e não proceder ao cancelamento do serviço no prazo de 30 (trinta) dias, a faturação para cobrança do Serviço será emitida no 30º (trigésimo) dia posterior ao da criação inicial da sua conta.
  3. Se o utilizador se inscrever e solicitar a prestação do Serviço com base num plano de pagamento anual e não proceder ao cancelamento do serviço no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a faturação para cobrança do Serviço será emitida no 365º (trecentésimo sexagésimo quinto) dia posterior ao da criação inicial da sua conta.
  4. Se durante o período de utilização de um plano gratuito, o utilizador solicitar ou proceder a um upgrade do Serviço terminará imediatamente o período de utilização do plano gratuito, e no mesmo período da atualização, o serviço irá ser faturado.
  5. O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada ou plano pré-pago e não é, em qualquer dos casos, reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta aberta. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer exceções.
  6. O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do Serviço.
  7. No preço acordado não se incluem quaisquer taxas, impostos ou obrigações impostas pelas autoridades fiscais.
  8. Se o utilizador efetuar ou pretender um upgrade no plano de conta mensal, o pagamento desse serviço será imediata e automaticamente exigível, e poderá ser cobrado pela MARKET ENGINE através do cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite, nomeadamente PayPal, caso o utilizador o tenha fornecido na data de contratação do serviço ou durante a execução deste.
  9. Se o utilizador efetuar ou pretender upgrade no plano de conta anual, será calculado o diferencial por duodécimos e o pagamento desse diferencial dos serviços será imediatamente exigível, e poderá ser cobrado pela MARKET ENGINE através do cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite, nomeadamente PayPal, caso o utilizador o tenha fornecido na data de contratação do serviço ou durante a execução deste.
  10. Se o utilizador efetuar ou pretender um downgrade no plano de conta mensal ou anual, o pagamento desse serviço será exigível no término do plano que o utilizador tiver nesse momento, e poderá ser cobrado pela MARKET ENGINE através do cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite, nomeadamente PayPal, caso o utilizador o tenha fornecido na data de contratação do serviço ou durante a execução deste.
  11. O preço do Serviço de uma determinada conta não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a MARKET ENGINE.

F. Apagar Projetos/Versões, Cancelar Subscrições e Apagar Conta

  1. O utilizador é o único responsável por apagar projetos e/ou versões do(s) seu(s) projeto(s). A eliminação de projetos/versões pode ser efetuada a qualquer momento através do próprio site do Serviço. O ecrã dos projetos apresenta essa opção. Após eliminar um projeto e/ou versão o utilizador perde o direito de aceder aos dados de forma definitiva.
  2. O utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua subscrição. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através do próprio site do Serviço. O ecrã dos planos apresenta um link de cancelamento simples. O envio de uma mensagem de correio eletrónico ou um telefonema a solicitar o cancelamento da sua subscrição não é considerado procedimento adequado para o efeito e a subscrição não será cancelada.
  3. Após o cancelamento do serviço pelo utilizador, o conteúdo da conta será mantido e a informação e conteúdo em memória/guardado/mantido não pode ser recuperado caso a subscrição não seja reativada, pelo que a MARKET ENGINE aconselha vivamente ao utilizador a criação de um armazenamento de segurança ou backup.
  4. Se o cancelamento da subscrição ocorrer antes do final do mês cujo pagamento já tenha sido efetuado, o cancelamento terá efeito após o término da subscrição e a subscrição não será cobrada novamente.
  5. O utilizador poderá a qualquer momento apagar a sua conta através do próprio site do Serviço. O ecrã com os dados de perfil do utilizador apresenta essa opção mediante a colocação da password definida pelo utilizador. Após apagar a conta o utilizador perde o direito ao acesso a todos os dados de forma definitiva.
  6. A MARKET ENGINE, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador e recusar todo e qualquer uso do Serviço, atual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela MARKET ENGINE, por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do Serviço importa a desativação e/ou a supressão da Conta do utilizador ou ainda impedir o utilizador de aceder à sua Conta, bem como ao direito de confiscar todo o conteúdo da conta do utilizador.
  7. A MARKET ENGINE reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou coletiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

G. Modificações ao Serviço e Preços

  1. A MARKET ENGINE reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente.
  2. A MARKET ENGINE poderá descontinuar o Serviço ou parte dele, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a MARKET ENGINE lhe forneça automaticamente tais correções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.
  3. Como parte do serviço, a MARKET ENGINE poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o utilizador. A MARKET ENGINE não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço.
  4. Os preços de todos os Serviços, incluindo, mas não limitando à subscrição mensal/anual, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site da CASFLO APP (www.casflo-app.com) ou no próprio Serviço.
  5. O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a MARKET ENGINE por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

H. Direitos de autor e propriedade de conteúdo

  1. Todos os Direitos do Serviço são reservados à MARKET ENGINE. O utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
  2. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da MARKET ENGINE, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
  3. A MARKET ENGINE não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o utilizador inserir no Serviço.

I. Condições Gerais

  1. O utilizador assume risco próprio no uso do Serviço. O Serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”.
  2. O apoio técnico é fornecido via correio eletrónico, aos utilizadores e titulares de contas que subscreveram um plano pago que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.
  3. A MARKET ENGINE utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas, necessários para executar o site.
  4. O utilizador não pode modificar ou adaptar o Site do Serviço.
  5. O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço, nem a modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Site da CASFLO APP, ou qualquer outro serviço prestado pela MARKET ENGINE.
  6. O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pela MARKET ENGINE sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
  7. O utilizador não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mails, SMS, ou mensagens “spam” não solicitadas.
  8. O serviço é prestado em linha, pelo que a MARKET ENGINE não se responsabiliza por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
  9. O utilizador deve adotar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a não transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.
  10. A MARKET ENGINE não garante que:
    1. o serviço irá satisfazer necessidades específicas;
    2. o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros;
    3. os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatos ou confiáveis;
    4. a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expetativas; e
    5. quaisquer erros no serviço sejam corrigidos.
  11. O utilizador expressamente entende e concorda que a MARKET ENGINE não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a MARKET ENGINE tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de:
    1. má utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço imputável ao utilizador;
    2. custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço;
    3. acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
    4. declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
    5. quaisquer outras questões relativas ao Serviço.

Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para support@casflo-app.com.