POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos termos da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, consubstancia-se a seguinte política de privacidade:

DEFINIÇÕES:

  • Serviço: CASFLO APP / www.casflo-app.com / www.app.casflo-app.com
  • Prestador do Serviço: Expertapproach – Gestão em Marketing, Lda, sociedade por quotas com sede na Avenida Almirante Reis, n.º 114, 7.ºG, 1169-227 Lisboa, matriculada na Conservatória do registo comercial de Lisboa com número único de matrícula e pessoa coletiva 510 955 606, doravante designada como MARKET ENGINE.
  • Utilizador: Pessoa singular e coletiva que adquire/utilize o Serviço

DADOS DO UTILIZADOR:

  1. A MARKET ENGINE, enquanto criadora e prestadora do serviço CASFLO APP, garante que os dados pessoais do utilizador são recolhidos com a finalidade de serem incluídos na base de dados de clientes da MARKET ENGINE para efeitos de gestão comercial do cliente, faturação, comercialização de produtos e serviços, contacto com o cliente, promoção, publicidade e para efeitos estatísticos.
  2. Quando o utilizador adere ao serviço, aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais estritamente necessários para a prestação do mesmo; tais dados serão utilizados exclusivamente para os efeitos supracitados.
  3. A MARKET ENGINE utiliza serviços de terceiros de confiança (por exemplo, fornecedor de software) para nos ajudar a fornecer, melhorar, proteger e promover os nossos serviços. Esses terceiros têm acesso às suas informações de forma estritamente limitada às funções que desempenham e obrigam-se a cumprir com os requisitos legais relativos à proteção de dados.
  4. Em caso algum os dados pessoais do utilizador serão divulgados e/ou fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do utilizador, exceto nos casos previstos no ponto seguinte.
  5. A MARKET ENGINE fornecerá os dados da conta do utilizador às autoridades competentes caso tal seja obrigatório por Lei ou a MARKET ENGINE seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito. A MARKET ENGINE poderá igualmente comunicar os seus dados a terceiros, em caso de incumprimentos dos termos e condições de utilização do Serviço, em sede de exercício dos direitos da MARKET ENGINE em sede de responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.
  6. Em qualquer momento, o utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação e/ou portabilidade através de comunicação escrita, acompanhada de documento que comprove a sua identidade e/ou os dados a retificar, se aplicável, que deve ser enviada para o endereço de e-mail: support@casflo-app.com;
  7. A oposição ao tratamento de dados aqui referido, que seja comunicado à MARKET ENGINE após o início do mesmo terá efeitos apenas a partir da data de receção de tal comunicação, não afetando a legitimidade do tratamento até aí efetuado. Tal oposição poderá significar a impossibilidade de prestação do serviço.
  8. No que respeita ao exercício do direito de portabilidade dos dados, deve ter em consideração que, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.

QUANTO AOS DADOS QUE O UTILIZADOR COLOCA NA CASFLO APP:

  1. O utilizador, enquanto responsável pelo tratamento dos dados que coloca no software para a utilização do serviço, declara expressamente e garante que:
    1. Se encontram verificadas as condições de legitimidade previstas na lei para a realização do tratamento de dados da sua responsabilidade;
    2. Irá transmitir à MARKET ENGINE as instruções necessárias ao tratamento de dados pretendido;
    3. Apenas comunicará à MARKET ENGINE os dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços contratados com a MARKET ENGINE;
    4. Adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a atualização e a veracidade dos dados comunicados à MARKET ENGINE;
    5. Adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais comunicados à MARKET ENGINE, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com as categorias de dados tratados;
    6. Tem implementados os procedimentos adequados à satisfação dos direitos dos titulares dos dados;
    7. Tem implementados os procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações de notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados caso se verifique uma violação de dados;
    8. O nosso serviço de colaboração foi desenhado com o objetivo de facilitar a partilha de projetos com terceiros para que os mesmos colaborem consigo. Ao utilizar esta funcionalidade o utilizador aceita que sejam partilhados os seus dados de conta, nomeadamente o(s) projeto(s) em questão e o nome de utilizador, sendo para isso transmitidos os dados constantes no(s) projeto(s) a terceiros por si definidos.
  2. 2.       A MARKET ENGINE enquanto prestadora do Serviço e subcontratante no tratamento de dados pessoais, garante ao utilizador que:
    1. Procederá ao tratamento dos dados que lhe sejam comunicados pelo utilizador apenas de acordo com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, e apenas para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas para a prestação do serviço e a execução das operações para tal previstas;
    2. Adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados e evitem a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito;
    3. Manterá um registo dos tratamentos de dados executados por conta do utilizador, o qual deve conter, pelo menos, o nome e os contactos do utilizador, de outros subcontratados e, se aplicável, do encarregado da proteção de dados e uma descrição dos tratamentos de dados executados;
    4. Limitará o acesso pelos colaboradores aos dados pessoais comunicados pelo utilizador, sendo concedido apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das respetivas funções que lhes sejam atribuídas no âmbito da prestação dos serviços;
    5. Assegurará que os colaboradores a quem seja dado acesso aos dados pessoais se vinculam a obrigações de confidencialidade em relação a tais dados e que se abstenham de os utilizar para fins diversos, em benefício próprio ou alheio;
    6. Realizará o tratamento de dados exclusivamente em Portugal ou noutro país da União Europeia;
    7. Disponibilizará ao utilizador as informações necessárias que demonstrem o cumprimento das suas obrigações enquanto subcontratante no tratamento de dados pessoas.
  3. É da responsabilidade do utilizador informar os titulares dos dados, no momento da sua recolha, sobre a finalidade dos tratamentos desses dados e da sua comunicação à MARKET ENGINE, e, sendo necessário, obter o consentimento ao seu tratamento.
  4. A MARKET ENGINE obriga-se a prestar assistência ao utilizador, na medida do possível, para permitir que este satisfaça os direitos dos titulares dos dados.
  5. Caso os titulares dos dados apresentem à MARKET ENGINE pedidos de acesso, retificação, oposição, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais, a MARKET ENGINE obriga-se a reencaminhar tais pedidos ao utilizador, o mais rapidamente possível, para o endereço de e-mail que consta nos dados da conta do utilizador.
  6. A MARKET ENGINE obriga-se a não ceder os dados pessoais a que tenha acesso a terceiros, nem sequer para efeitos da sua conservação, salvo a comunicação que, a cada momento, seja necessária para que possam manter em segurança os sistemas (tanto hardware como software), e sempre mediante a assinatura de um acordo que assegure o que o terceiro cumpre com as suas obrigações enquanto subcontratante.
  7. O utilizador deve ter em atenção que a MARKET ENGINE utiliza fornecedores localizados nos Estados Unidos da América, pelo que os dados carregados através do serviço poderão ser processados naquele país. A MARKET ENGINE ao contratar esses fornecedores para a realização de operações específicas de tratamento de dados por conta do utilizador, impõe-lhes as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas na presente política de privacidade, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme os requisitos do RGPD.
  8. A MARKET ENGINE obriga-se a comunicar ao utilizador, sem demora injustificada após ter conhecimento, a verificação de uma violação dos dados pessoais.
  9. A referida comunicação deve ser acompanhada da documentação relevante que permita ao utilizador, se necessário, notificar a autoridade de supervisão competente.
  10. O utilizador será responsável por notificar a autoridade de supervisão competente caso se verifique uma quebra de segurança.
  11. A MARKET ENGINE obriga-se a guardar completo e total sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais que trata no contexto da prestação do serviço ao utilizador e a que porventura tenha acesso durante a execução da prestação do serviço. A MARKET ENGINE compromete-se a não divulgar, publicar, ou difundir a dita informação por qualquer meio, seja diretamente ou através de terceiros, sem o prévio consentimento escrito do utilizador.
  12. O utilizador obriga-se a respeitar o caráter confidencial dos métodos e procedimentos utilizados pela MARKET ENGINE na prestação do serviço e assume responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação pelos seus colaboradores. O dever de confidencialidade não se aplicará à informação que é acessível ao público em geral.
  13. No termo da prestação do serviço, a MARKET ENGINE compromete-se a devolver ou destruir, conforme comunicado pelo utilizador, os dados pessoais que tenha na sua posse, independentemente do formato em que se encontrem armazenados, exceto aqueles dados mínimos essenciais que devam ser conservados para o cumprimento das suas obrigações legais.

A MARKET ENGINE reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente política de privacidade, notificando para o efeito o utilizador com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Caso continue a utilizar o serviço após esse prazo, essas alterações serão consideradas aceites. As presentes condições visam garantir ao utilizador um aproveitamento seguro e eficaz do serviço fornecido pela MARKET ENGINE.

Quaisquer dúvidas e questão relativas à presente política de privacidade podem ser enviadas para support@casflo-app.com.